A recente polêmica envolvendo o Prime Video acaba de ganhar um novo capítulo no Brasil. A Justiça de Goiás determinou que a Amazon está proibida de cobrar uma taxa adicional de R$ 10 para remover anúncios publicitários dos conteúdos de usuários antigos, ou seja, aqueles que assinaram a plataforma antes da mudança nos termos do serviço.
A decisão, emitida pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), atendeu a uma Ação Civil Pública do Ministério Público, que alegou prática abusiva por parte da gigante do streaming ao mudar unilateralmente as regras do contrato com seus assinantes.
O que mudou no Prime Video?
Desde abril de 2025, o Prime Video passou a inserir anúncios comerciais durante a exibição de filmes e séries. Para manter a experiência sem interrupções, a Amazon passou a cobrar uma taxa extra de R$ 10 por mês, além da assinatura tradicional, que custa R$ 19,90.
No entanto, a Justiça considerou a cobrança injusta e desproporcional para quem contratou o serviço antes da alteração, reforçando que os direitos do consumidor foram violados com a mudança unilateral dos termos.
Decisão judicial e impactos
A liminar determina que a Amazon:
- Retire os anúncios para os usuários antigos sem cobrar a mais por isso;
- Mantenha o preço original da assinatura (R$ 19,90);
- Informe de forma clara os novos assinantes sobre a quantidade e duração dos anúncios;
- Permita a rescisão sem multas para quem não concordar com a nova política.
Em caso de descumprimento, a empresa poderá receber uma multa de R$ 50 mil por dia, limitada a R$ 3 milhões.
O que diz a Amazon?
Até o momento, a Amazon ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão, mas a expectativa é que a empresa recorra da liminar. A cobrança da taxa adicional segue válida para novos assinantes.
O consumidor agradece
A medida foi bem recebida nas redes sociais, com muitos usuários comemorando a ação do Ministério Público e criticando o modelo “pague para não ver anúncio” adotado pela plataforma.
Com a decisão, o Brasil se torna um dos primeiros países a barrar legalmente a veiculação forçada de anúncios em plataformas de streaming já contratadas anteriormente, um precedente que pode impactar outras empresas do setor como a Netflix e a Disney.
