Projeto de Lei quer regulamentar profissão de youtuber no Brasil
5 de novembro de 2018
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Um Projeto de Lei protocolado na Câmara dos Deputados e apresentado pelo Deputado Federal Eduardo da Fonte, do Partido Progressista de Pernambuco, pretende propor regulamentação para a profissão de youtuber no Brasil.
Na visão do deputado, o Youtuber é “o obreiro que cria vídeos e os divulga na plataforma social do YouTube, com amplo alcance de seguidores e afins”.
A proposta pretende proteger os creators de riscos geralmente atrelados às atribuições da profissão. No Artigo 4º, a proposta diz que “Nenhum Youtuber Profissional será obrigado a interpretar ou participar de trabalho que ponha em risco sua integridade física ou moral”.
Segundo o PL, youtubers não poderão ter jornadas de trabalho maiores que seis horas diárias e 30 horas semanais, sendo que o tempo de trabalho engloba todas as atividades de “gravação, bem como o tempo necessário de preparação, nele incluídos ensaios, pesquisas, estudos, atividades de promoção e de divulgação, bem como as atividades de finalização do vídeo”. As horas extras deverão ser pagas com acréscimo de 100% sobre o valor da hora normal, segundo o PL.
“O youtuber é um profissional muito presente hoje em diversos sites, com o compartilhamento de conteúdo advindo do YouTube. É uma profissão nascida da contemporaneidade, mas trabalha, na maioria das vezes, autonomamente ou exposto a contratos de trabalho sem as proteções legais previstas, com jornadas incompatíveis com a função exercida. Por vezes também acaba sofrendo discriminação de outras categorias artísticas”, diz o texto do Projeto de Lei, justificando sua proposta.
Para mais detalhes, você pode acessar o site oficial para saber mais detalhes.