A estratégia de divulgação da série Wandinha, da Netflix ultrapassou os limites. Um painel publicitário da produção, instalado em um edifício na localizado na Rua Ana Cintra, em São Paulo, gerou uma multa de R$ 190 mil aplicada pela Prefeitura à gigante de streaming, por violar as regras da Lei Cidade Limpa.
A penalidade foi aplicada após fiscalização constatar que o painel descumpria as exigências previstas na legislação municipal que regula a exibição de anúncios e materiais publicitários na capital paulista.
A pintura, visível do Elevado Presidente João Goulart, também conhecido como Minhocão, apresenta elementos da produção, mas não traz nomes ou marcas comerciais realmente explícitas. Apesar disso, os responsáveis pela fiscalização entendeu que se tratava de uma ação publicitária indireta, e sendo assim, estava em desacordo com a lei.
O que diz a Lei Cidade Limpa?
Criada em 2006 e em vigor desde 2007, a Lei Cidade Limpa (Lei nº 14.223/06) tem como objetivo reduzir a poluição visual na cidade de São Paulo. A norma proíbe a instalação de outdoors e limita a exibição de anúncios em fachadas, estabelecendo padrões rigorosos para tamanho, localização e tipos de peças permitidas.
A fiscalização da lei é feita por subprefeituras, e as multas podem variar conforme o tamanho da infração. No caso da campanha da Netflix, o valor de R$ 190.780,54 foi atribuído ao condomínio do edifício por permitir a veiculação de publicidade irregular em seu espaço.
Netflix não é citada diretamente no auto de infração
Apesar de ser a marca anunciada, a Netflix não foi diretamente multada. O auto de infração foi direcionado ao condomínio do edifício, responsável por autorizar o uso da fachada para fins publicitários, e à empresa La Baraque Creative, responsável pela instalação. A plataforma de streaming, no entanto, é afetada pela repercussão negativa e pelo impacto que a sanção gera em sua estratégia de comunicação.
O condomínio responsável recebeu um prazo de cinco dias para remover a obra, e se não for cumprido poderá sofrer novas multas a cada 15 dias. Até o momento, nem a Netflix, nem a agência responsável pela execução do mural, La Baraque Creative, ou o condomínio se pronunciaram sobre a multa ou remoção da obra.
Quando criatividade e legalidade não caminham juntas
Campanhas de grande visibilidade, como a da série Wandinha, mostram o quanto as marcas estão dispostas a investir em ações de impacto para alcançar o público nas ruas. No entanto, o episódio ressalta a importância de alinhar criatividade à conformidade legal, especialmente em cidades como São Paulo, que possuem leis urbanísticas rigorosas.
